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Cidadania

- Publicada em 14 de Maio de 2015

Quilombolas lutam para preservar a própria história

Reconhecimento do Areal da Baronesa será votado em até um mês


FREDY VIEIRA/JC

Pressionadas há décadas por interesses imobiliários, pelo menos cinco comunidades quilombolas de Porto Alegre lutam por reconhecimento junto ao poder público. Delas, a que está mais próxima de obter a titulação é o Areal da Baronesa, na Cidade Baixa. O projeto de lei que institui o terreno, na travessa Luiz Guaranha, como Área Especial de Interesse Cultural está na ordem do dia da Câmara e deve ser votado em um mês.

De acordo com as comunidades descendentes de antigos quilombos, o reconhecimento dos territórios é uma questão de empoderamento e cidadania, além de preservação da própria história. Uma vez reconhecidos os limites territoriais, não é mais permitido que as residências sejam vendidas ou negociadas de qualquer outra forma, e a comunidade fica isenta do pagamento de impostos ? algo que pesa sobre os moradores dessas áreas, já que algumas são cobradas por tributos que às vezes somam décadas. Atualmente, o quilombo da Família Silva é o único que está parcialmente titulado, processo concluído em 2009.

Alexandre Ribeiro, presidente da Associação Comunitária e Cultural Quilombo do Areal, demonstra confiança com o andamento do processo na Câmara. A partir de uma decisão positiva, fica autorizado que o Executivo faça a desafetação da área, o que já foi sinalizado. "Acreditamos que será votado em 15 ou 20 dias", diz ele, que identificou nos vereadores um interesse genuíno em resolver a questão. "Todas as comissões da Câmara se reuniram para analisar o projeto, está todo mundo empenhado. Estamos confiantes de que, desta vez, vai sair."

Outro projeto que em breve deve tramitar na Câmara é o que reconhece terreno na Loureiro da Silva, em frente ao Largo Zumbi dos Palmares, como sede da Associação Comunitária Amigos e Moradores do Bairro Cidade Baixa e Arredores (Mocambo), entidade que milita pela preservação da cultura afrogaúcha. A Mocambo está, desde 2012, incluída no patrimônio cultural do município, mas ainda pleiteia a posse por usucapião do terreno. No momento, o projeto aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Município antes de ser enviado à Câmara pelo Executivo.

Dos demais quilombos urbanos de Porto Alegre, outro que parece próximo de alcançar a titulação é o dos Alpes, localizado no bairro da Glória. Gilberto Soares, que atua junto à organização não governamental Grupo de Ação Afirmativa Afrodescendente (GAAA), afirma que o estudo do espaço, a cargo do Incra, já está avançado. Também existe projeto para que a área seja contemplada pelo Minha Casa Minha Vida Quilombola, inserido no Programa Nacional de Habitação Rural.

A situação do quilombo dos Fidelix, também na Cidade Baixa, é menos animadora. Sérgio Fidelix, da associação comunitária do quilombo, diz que o processo, que já dura 10 anos, está em fase de publicação, aguardando parecer de uma junta de procuradores do Incra. "Sempre acabam contestando pequenos pontos, pedindo novas pesquisas. A morosidade impera", lamenta. Uma nova reunião com vereadores, agendada para o final do mês, vai tentar agilizar o processo de titulação. Como cerca de 70% da área a ser delimitada pertence ao município, ele acredita que o quilombo dos Fidelix também possa ser beneficiado pela lei que favorece o Areal da Baronesa.

Além desses quilombos, uma comunidade mais recente, a da família Flores, busca reconhecimento junto aos poderes municipal e federal. O terreno, no bairro Glória, que a comunidade alega ter sido de seus antepassados e no qual garantem viver há mais de 50 anos, está em litígio judicial com herdeiros dos antigos proprietários.