Audiência debate questionamentos a projeto proposto para o Cais Mauá

Antes de avaliar os projetos para licenciar as obras de revitalização do Cais Mauá pelo consórcio vencedor, a prefeitura de Porto Alegre se debruçará nas próximas semanas nas respostas a questionamentos feitos na audiência pública. A plenária, que durou quase cinco horas na noite de sexta-feira na sede do Grêmio Náutico União no bairro Moinhos de Vento, confrontou grupos contrários e apoiadores do projeto que venceu a licitação em 2010, que prevê na área do Cais a construção de um shopping center, duas torres e restauração dos armazéns e demais edificações tombadas. O investimento é projetado em R$ 500 milhões pelo Cais Mauá do Brasil, que tem como sócios os espanhóis da GSS (majoritários), NSG Capital e grupo Bertin.

O evento público cumpriu a etapa de exposição dos principais aspectos que compõem o chamado relatório e estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) do complexo. Cerca de mil pessoas foram ao clube, e pelo menos 100 delas permaneceram até o encerramento, às 23h52min. A Secretaria do Meio Ambiente (Smam), que dirige a etapa de audiência e referências para pleitear as licenças prévia e de instalação, abre prazo de sete dias, a partir de hoje, para quem quiser ainda levar dúvidas e mais perguntas sobre o processo, explicou o supervisor da Smam, Alexandre Burmann.

Na lista de questões, estão: exclusão do rebaixamento (mergulhão) entre o fim da avenida Mauá e a avenida João Goulart (permitindo a ligação de pedestres entre a Praça Brigadeiro Sampaio ao Cais); a lei que definiu prazo para licenciar construções de maior altura até fim de 2012; realização de duas audiências públicas; impacto das atividades comerciais para outras operações lojistas fora do cais; orientação dos ventos e até o impacto de construções no solo da orla.

As três últimas questões tiveram esclarecimentos dos empreendedores na plenária, assegurando que não há riscos e que o EIA-Rima atende às exigências de laudos técnicos. "Vamos gerar 28 mil empregos diretos e indiretos", repetiu mais de uma vez o diretor operacional do consórcio, Sérgio Lima.

O secretário do Meio Ambiente, Mauro Gomes de Moura, informou que os questionamentos serão analisados. Sobre uma nova audiência, Moura disse que não seria necessário. O coordenador da plenária e supervisor de Meio Ambiente da pasta, Alexandre Burmannn, reforçou que não havia a previsão. O arquiteto Alan Furlan, que integra o Conselho da Região de Planejamento 1 (que analisa empreendimentos da região central) cobrou as duas audiências e garantiu que o órgão havia aprovado as duas plenárias. Sobre o mergulhão, Furlan citou ao se manifestar que a obra foi uma das condições que garantiam o aval ao projeto.

O rebaixamento da via foi descartado segundo os empreendedores por decisão da prefeitura. O presidente da NSG Capital, Luiz Eduardo de Abreu (que acompanhou toda a audiência), disse que o elevado custo da obra e o tempo de execução embasaram a decisão. O secretário do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, afirmou que "não foi uma questão de abrir mão, mas pelo custo altíssimo". "O empreendedor assumiu a passagem da rua Ramiro Barcelos", completou Tutikian, que não quis se posicionar sobre a orientação do conselho a Região 1. "Tudo que foi dito aqui será avaliado."

A exclusão do mergulhão foi cobrada por integrantes do grupo Cais Mauá de Todos, que criticaram a obra na Ramiro. "Dos R$ 36 milhões em compensações, R$ 24 milhões vão para o prolongamento da Ramiro, que é uma obra de interesse do empreendimento", reagiu a radialista Katia Suman.

A vigência da legislação que regula o regime urbanístico na área foi trazida pela vereadora Sofia Cavedon (PT). O secretário do Meio Ambiente disse que pedirá o exame da Procuradoria Geral do Município. "Se a lei não permite, derruba tudo, nem analisamos os projetos", comentou Moura. Tutikian garantiu que o tema já foi avaliado e que não teria problema.

Discussão teve vaias, aplausos e opiniões distintas para destino da área; críticos foram maioria